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O Que Faz Um Prefeito?
O Que Faz Um Prefeito?Um pouco de história...Depois da proclamação da República em 1889, o órgão responsável pelo poder executivo municipal eram os chamados Conselhos de Intendência. Em 1905 foi criado o cargo de "intendente geral", cujo ocupante era definido por indicações e nomeações do governo estadual. A nomeação formal do cargo surgiu em 1930, no governo Getúlio Vargas. Quatro anos depois, a Constituição de 1934 definiria que o ocupante do cargo de prefeito seria escolhido pela população por meio de eleições, dando mais legitimidade para o poder municipal. Essa prática se mantém até hoje.Sobre o cargo:O prefeito é o cargo político do principal agente do Poder Executivo de determinado município. Ele trabalha junto às secretarias municipais e é eleito de quatro em quatro anos, no primeiro domingo de outubro.Processo eleitoral:O eleitor vai a sua respectiva zona eleitoral e vota no candidato de sua preferência. No final do processo, os votos são contados e oficializados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em municípios com mais de 200 mil eleitores inscritos, é necessário que o candidato à prefeitura consiga a maioria absoluta dos votos válidos — mais de 50% — em relação a outro candidato para ganhar no primeiro turno. Caso contrário há a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados. Nesse caso vence quem tem mais votos. Em cidades com menos de 200 mil eleitores inscritos, não há segundo turno.Pré-requisitos:Segundo a Constituição Federal, para se candidatar a prefeito, um cidadão deve:Ser alfabetizadoTer nacionalidade brasileiraEstar filiado a um partido políticoPossuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendoTer mais de 21 anosTer pleno exercício dos direitos políticos.Principais Funções:Por ser o principal representante do poder executivo municipal, o Prefeito tem a função de administrar a cidade. Ele o faz prezando a criação de métodos e políticas que melhorem a qualidade de vida da população nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança e outras.Além de nomear os secretários que o auxiliarão nas tarefas administrativas, o prefeito pode criar ou dissolver as secretarias municipais.Cabe ao prefeito sancionar ou vetar uma lei municipal que foi previamente apresentada, lida, analisada e discutida pela Câmara Municipal, onde trabalham os vereadores.O prefeito representa a cidade em eventos políticos quando é preciso.Relação com outras esferas públicas:A relação com as esferas federais e estaduais é importante para o governo municipal principalmente por causa da distribuição de verbas. Vários tipos de auxílios e convênios também entram nesse esquema. Além disso, a manifestação de proximidade entre tais esferas são fatores determinantes na hora das eleições municipais. Por esses motivos, uma prefeitura alinhada com o governo federal e estadual pode fazer mais pela cidade.Quanto ganha um prefeito?Varia de cidade para cidade. Não há um valor fixo para determinar o salário do prefeito. É possível, entretanto, encontrar levantamentos que identificam médias de R$ 16.920,00 em todo o Brasil.